MPPE solicita que Prefeitura de Tuparetama (PE) convoque aprovados em concurso público 6ia
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Um levantamento feito pelo órgão identificou a contratação de 27 professores temporários em fevereiro de 2025, mesmo havendo concurso em vigor
junho 13, 2025 - 11:58 am
Foto: Google Streat View
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama, no Sertão do Estado, solicita que a prefeitura do município convoque os aprovados no concurso público homologado. Um levantamento feito pelo órgão identificou que a gestão municipal contratou 27 professores temporários em fevereiro de 2025, mesmo havendo concurso em vigor.
Além disso, foi observado que a manutenção de uma extensa lista de contratos temporários ao longo do ano, inclusive para cargos ofertados no Edital homologado em abril de 2024. Com isso, o MPPE entende que “a continuidade dessas contratações temporárias fere os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desrespeitar o direito líquido e certo dos aprovados”.
Além da solicitação, o órgão orienta que novas contratações temporárias não sejam autorizadas enquanto houver aprovados aguardando nomeação. Assim, a Prefeitura de Tuparetama deverá encaminhar, no prazo de 30 dias, a relação atualizada dos contratados temporários, justificativas para cada contratação de cargos com candidatos aprovados e um cronograma atualizado para a nomeação dos aprovados no número de vagas previstas no certame.
Conforme o MPPE, o não acatamento da recomendação por parte da gestão municipal implicará na adoção de medidas istrativas e judiciais cabíveis.
